Livro “O Financiamento de Projectos de Investimento Privado à Luz do Direito Angolano

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“O financiamento de projectos de investimento privado à luz do Direito
angolano”, da autoria do Jurista e Docente Moses Caiaia. O autor analisa as formas de financiamento que estão à disposição das empresas angolanas e estrangeiras que pretendem investir no âmbito do regime legal do investimento privado, os limites e
questões que tais formas suscitam, e analisa os problemas que as normas da Lei do Investimento Privado suscitam quando aplicadas, de forma complementar e subsidiária, às formas tradicionais de financiamento empresarial. O autor também se dedica,
no mesmo estudo, a analisar algumas modalidades de financiamento cujo regime não implica qualquer confronto com as normas previstas na Lei das Sociedades Comerciais. O autor aponta, igualmente, alguns aspectos legais que, dado o contexto cada vez
mais internacional que as empresas assumem, obrigarão as empresas angolanas a atenderem-nos a fim de que possam obter, ou pelo menos candidatar-se, nas mesmas condições e circunstâncias com empresas estrangeiras, ao financiamento para o desenvolvimento de projectos. Além disso, dedica também atenção os regimes legais aplicáveis a alguns sectores que gozam de
regulação especial (é o caso dos sectores petrolífero, mineiro e das instituições financeiras) e o regime de repatriamento de recursos financeiros domiciliados no exterior (aprovado pela Lei n.º 9/18, de 26 de Junho

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